TABELA DE EMOLUMENTOS

Casamento Civil ou Religioso

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 304,88
02 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
03 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
06 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
07 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
08 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 213,90
09 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 53,46
10 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 53,46
11 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 64,16
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 44,26
13 - Distribuição R$ 42,28
14 - Selo Processo R$ 2,87
15 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
16 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
Total R$ 1.549,71
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Casamento Civil Fora de Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 654,49
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 180,92
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 344,80
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 86,18
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 86,18
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 103,43
15 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 76,98
16 - Distribuição R$ 42,28
17 - Selo Processo R$ 2,87
18 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
19 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
Total R$ 3.172,53
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Casamento Civil Fora de Sede e do Distrito

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Habilitação R$ 107,54
05 - Tab. 18, nº 2, E - Realização do Casamento fora da Sede e do Distrito Sede R$ 722,69
06 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 180,92
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 107,54
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
09 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
10 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
11 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 358,44
12 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 89,59
13 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 89,59
14 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 107,52
15 - Selo Processo R$ 2,87
16 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
17 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
18 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 80,39
19 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 3.268,69
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Casamento por Vídeo Conferência

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Termo de Opção (Tab. 18, nº 7) R$ 77,14
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Realização Casamento por vídeo conferência (Tab. 18, nº 2, d) R$ 654,49
06 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
07 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
08 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
09 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 344,80
10 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 86,18
11 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 86,18
12 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 103,43
13 - Selo Processo R$ 2,87
14 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
15 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
16 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 76,98
17 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 2.472,53
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Conversão de União Estável em Casamento

ATOS VALORES
01 - Processo de Habilitação (Tab. 18, nº 2, a) R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Tab. 18, nº 2, B - Registro de Casamento Civil R$ 180,92
05 - Certidão do Casamento (Tab. 18, nº 8, a) R$ 155,60
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 176,97
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 38,89
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 38,89
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 46,67
10 - Selo Processo R$ 2,87
11 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 38,89
13 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 1.214,41
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Processo de Habilitação para Outra Serventia

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, A - Processo de Habilitação R$ 304,88
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Tab. 18, nº 7 - Termo de opção de regime de bens R$ 77,14
04 - Certidão de Habilitação (Tab. 18, nº 8, a) R$ 107,54
05 - Tab. 18, NI 2 - Pela Verificação do Juiz de Paz R$ 184,02
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 156,21
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 39,04
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 39,04
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 46,86
10 - Selo Processo R$ 2,87
11 - Selo Certidão de Habilitação R$ 2,87
12 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 29,84
13 - Distribuição R$ 42,28
Total R$ 1.140,13
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização na Sede

ATOS VALORES
01 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
02 - Tab. 18, nº 10 - Certidão do Casamento R$ 107,54
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 57,69
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 14,42
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 14,42
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 17,30
07 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 14,42
Total R$ 409,58
Observações:Mútua e Acoterj cobrados no Proc. Habilitação. Acrescer Realização Casamento Fora do Distrito Sede e Despesas de locomoção, se for o caso.
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Casamento à Vista de Certidão de Habilitação Expedida por Outro Ofício - Realização Fora da Sede

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, D - Realização do Casamento fora da Sede do Ofício R$ 722,68
02 - Registro do Casamento (Tab. 18, nº 2, b) R$ 180,92
03 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Casamento R$ 107,54
04 - Despesa de Locomoção - Escrevente R$ 200,00
05 - Despesa de Locomoção - Juiz de Paz R$ 500,00
06 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 202,23
07 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 50,55
08 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 50,55
09 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 60,66
10 - Selo Registro de Casamento R$ 2,87
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 50,55
Total R$ 2.128,55
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Registro e Afixação de Edital de outro cartório

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 2, F - Registro de Afixação de Edital Recebido de outro Ofício R$ 107,54
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 21,50
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,37
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,37
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,45
06 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
07 - Tab. 18, nº 10 - Certidão Resposta R$ 154,47
Total R$ 306,07
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Suprimento

ATOS VALORES
01 - Suprimento para Casamento (Tab. 18, nº 7) R$ 92,57
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 40,02
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 10,00
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 10,00
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 12,00
07 - Selo Processo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 10,00
09 - Certidão Genérica, de tramitação ao final do processo (Tab18, n 8, a) + fundos R$ 154,47
Total R$ 439,47
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Termo Declaratório de União Estável

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 166,73
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 107,54
04 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 76,36
05 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 19,09
06 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 19,09
07 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 22,90
08 - Selo Certidão do termo R$ 2,87
09 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 19,09
Total R$ 541,21
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Registro de União Estável

ATOS VALORES
01 - Reg. qualquer ato sujeito a registro (Tab. 18, 9) R$ 170,93
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 34,18
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 8,54
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 8,54
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 10,25
06 - Selo Registro R$ 2,71
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 8,54
08 - Certidão Do Registro (Tab. 18, 8) R$ 145,96
Total R$ 389,65
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Processo Certificação Eletrônica de União estável

ATOS VALORES
01 - Pelo processamento realizado no RCPN (Tab. 18, nº4) R$ 166,73
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 54,85
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 13,71
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 13,71
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 16,45
07 - Selo Processo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 13,71
Total R$ 389,57
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Averbação de União Estável

ATOS VALORES
01 - Averbação (Tab. 18, nº 12) R$ 132,72
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 26,54
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,63
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,63
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,96
06 - Selo da Averbação R$ 2,87
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,63
Total R$ 189,98
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Certidão de Interdições e Tutelas

ATOS VALORES
01 - Certidão até 7 assuntos (Tab. 21, 2) R$ 141,09
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 28,21
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,05
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,05
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 8,46
06 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 2,82
07 - Selo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,05
Total R$ 204,60
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Certidão de Breve Relato / Padrão Nacional

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 107,54
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 21,50
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,37
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,37
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,45
06 - Selo R$ 2,87
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,37
Total R$ 154,47
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Certidão de Inteiro Teor

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 107,54
02 - Complemento de inteiro teor (Tab. 18, nº8b) R$ 36,41
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 28,79
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 7,19
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 7,19
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 8,63
07 - Selo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 7,19
Total R$ 205,81
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Certidão de Documentos Arquivados

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 101,60
02 - Complemento de inteiro teor (Tab. 18, nº8b) R$ 34,40
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 27,20
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,80
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,80
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 8,16
07 - Selo R$ 2,71
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,80
Total R$ 194,47
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Certidão de Tramitação

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 101,60
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 20,32
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,08
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,08
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,09
06 - Selo R$ 2,71
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,08
Total R$ 145,96
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Materialização de Certidão Interligada

ATOS VALORES
01 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 107,54
02 - Complemento Interligação (Tab. 18, nº8c) R$ 18,20
03 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 25,14
04 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,28
05 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,28
06 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,54
07 - Selo R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,28
Total R$ 180,13
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Materialização de Processos

ATOS VALORES
01 - Pela Materialização (por processo) (Tab. 18, nº12) R$ 97,04
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 19,40
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,85
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,85
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 5,82
06 - Selo R$ 2,59
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,85
Total R$ 139,40
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Inscrição - Divórcio ou Separação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, J - Registro de qualquer Ato ou Sentença sujeito a Registro R$ 180,92
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 36,18
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 9,04
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 9,04
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 10,85
06 - Selo Registro R$ 2,87
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 9,04
08 - Certidão (Tab. 18, nº 8a) R$ 154,47
Total R$ 412,41
Observações:A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Averbação - Sentença, Mandado ou Escritura

ATOS VALORES
01 - Averbação (Tab. 18, nº 12) R$ 132,72
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 26,54
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 6,63
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 6,63
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 7,96
06 - Selo da Averbação R$ 2,87
07 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 6,63
Total R$ 189,98
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Processo de Retificação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 389,57
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 189,98
Total R$ 579,55
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Processo de Reconhecimento de Filho Socioafetivo - Provimento CNJ nº 63/2017

ATOS VALORES
01 - Processamento R$ 368,04
02 - Averbação R$ 179,47
Total R$ 547,51
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Registro de Emancipação

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, G - Registro de Emancipação R$ 80,23
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 16,04
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 4,01
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 4,01
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 4,81
06 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 1,60
07 - Selo Registro R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 4,01
09 - Certidão de Inscrição (Tab. 21, nº 2) R$ 204,60
Total R$ 322,18
Observações:Obs 1: Excluída a emissão de Certidão de Nascimento - ver tabela própria e adicionar ao preço. Obs 2: A comunicação só incidirá se o registro for de outro ofício.
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Transcrição - Processo e Averbação

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 166,73
02 - Certidão de conferências de assinaturas e cópias de documentos (Tab. 18, nº 8) R$ 107,54
03 - Registro Transcrito (Tab 18, nº 3) R$ 224,73
04 - Certidão Do Registro (Tab. 18, 8) R$ 107,54
05 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 121,30
06 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 30,32
07 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 30,32
08 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 36,38
09 - Selo Processo R$ 2,87
10 - Selo Registro R$ 2,87
11 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 30,32
Total R$ 860,92
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Inscrição de Sentença - Interdição ou Tutela

ATOS VALORES
01 - Tab. 21, C - Registro de Sentenças de Curatela ou Tutela R$ 110,75
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 22,15
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,53
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,53
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,64
06 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 2,21
07 - Selo Registro R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,53
09 - Certidão de Inscrição (Tab. 21, nº 2) R$ 204,60
Total R$ 365,81
Observações:A comunicação só incidirá, caso o registro originário seja de outro cartório.
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Processo de Alteração de Gênero - Provimento CNJ nº 73/2018

ATOS VALORES
01 - Tab. 18, nº 4 - Pelo processamento realizado no RCPN R$ 389,57
02 - Tab. 18, nº 6 - Averbação R$ 189,98
Total R$ 579,55
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Insc. de Falência/Insolvência ou Insc. Interdição Criminal

ATOS VALORES
01 - Registro de Sentença R$ 110,75
02 - FETJ: 20% (Lei nº3217/99) R$ 22,15
03 - FUNDPERJ: 5% ( Lei nº 4464/05 ) R$ 5,53
04 - FUNPERJ 5% ( Lei Comp. Est. nº 111/06 ) R$ 5,53
05 - FUNARPEN: 6% ( Lei Comp. Est. nº 10234/23 ) R$ 6,64
06 - RESSAG 2% (Lei Est. 6370/12) R$ 2,21
07 - Selo Registro R$ 2,87
08 - ISSQN 5% (Lei Estadual nº 7.128, de 14/12/2015) R$ 5,53
09 - Certidão de Inscrição (Tab. 21, nº 2) R$ 204,60
Total R$ 365,81
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2ª Via de RG ou CNH

ATOS VALORES
01 - Despesa Operacional R$ 66,72
02 - DUDA de acordo com o serviço solicitado (valor a consultar) R$ 0,00
Total R$ 66,72
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