ÓBITO
Declaração de Óbito
A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico que atestou o óbito, se ele não puder por algum motivo preencher o restante deve preencher a data de óbito e a causa da morte e ratificar os demais campos, se o médico errar o preenchimento de qualquer campo deve retificar na lateral da própria declaração de óbito, indicando o item e campo errado, colocando o correto, assinando e carimbando, com seu carimbo de identificação.
Declarante
Para declarar o óbito a prioridade é sempre da família, no impedimento ocasional de membros desta, o declarante deverá assinar um termo de responsabilidade, apresentando original e cópia do documento de identidade e comprovante de residência em seu nome.
Documentação do obituado
- Identidade;
- CPF;
- Cartão de inscrição no INSS (Benefício);
- Título de Eleitor;
- Certidão: ? se solteiro – Certidão de nascimento;
- se casado – certidão de casamento;
- se viúvo – certidão de casamento e de óbito;
Obs: Se não possuir documento de Identificação original, o registro só poderá ser realizado com autorização judicial.
CREMAÇÃO
Em caso de cremação, a Declaração de Óbito deve ser assinada por dois médicosou por um médico legista.
Deve ser apresentada cópia (autenticada) da manifestação de vontade, para fins de cremação, feita por:
- Escritura Pública Declaratória, ou
- Documento particular com, no mínimo, 2 (duas) testemunhas e firmas reconhecidas
Obs: A causa da morte não pode ser violenta, salvo se houver autorização judicial.
NATIMORTO
- Documento de Identidade do pai de da mãe;
- Se forem casados apresentar também a certidão de casamento;
- Deve-se observar o preenchimento dos campos próprios na declaração de óbito; bem como o nome do obituado, que sempre será: NATIMORTO.
HOSPITAIS DA COMPETÊNCIA DO PRIMEIRO DISTRITO DE PETRÓPOLIS
- Hospital Santa Teresa;
- Hospital Casa Providência;
- Hospital da Beneficência Portuguesa;
- Hospital e Maternidade São Lucas (UNIMED);
- Sociedade Médico Hospitalar;
- Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp;
- Pronto Socorro Leônidas Sampaio;